Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o serviço IPTV Máximo Portugal, aceita integralmente os presentes termos de serviço. Se não concordar, pedimos que não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

IPTV Máximo Portugal fornece acesso a conteúdos televisivos através da Internet. O serviço inclui mais de 35.000 canais em directo, 80.000 títulos VOD e o guia de TV electrónico (EPG).

3. Utilização permitida

O serviço destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. É proibido:

• Revender ou redistribuir o serviço
• Partilhar as credenciais com terceiros não autorizados
• Utilizar o serviço para fins comerciais
• Tentar piratear ou comprometer a infra-estrutura

4. Assinaturas e pagamentos

As assinaturas estão disponíveis em base mensal (9,99€), trimestral (24,99€) e anual (49,99€). Os pagamentos são processados através de fornecedores seguros. Não estão previstos reembolsos automáticos salvo o indicado na política de reembolso.

5. Disponibilidade do serviço

Comprometemo-nos a garantir um uptime de 99,9%. Em caso de interrupções técnicas, o tempo perdido será compensado com uma extensão da assinatura equivalente.

6. Limitação de responsabilidade

IPTV Máximo Portugal não é responsável por danos indirectos, acidentais ou consequentes decorrentes do uso do serviço. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao montante pago pela assinatura.

7. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

8. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes termos ou ao serviço em geral: support@iptvmaximo.com. A nossa equipa de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e responde em menos de 5 minutos através do WhatsApp +33 756 756 965.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos de serviço são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da utilização do serviço, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer à autoridade judicial. O foro competente para eventuais litígios é o do domicílio do consumidor, conforme previsto pela legislação portuguesa vigente em defesa dos consumidores, nos termos da Lei n.º 24/96 de 31 de Julho.